09/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807381-51.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN LUCAS DA SILVA DE JESUS RÉU: CLARO S A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Registre-se que os documentos juntados na petição indicam a existência de débitos da parte autora junto à parte ré, não havendo comprovação da inclusão dos dados da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
13/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAN LUCAS DA SILVA DE JESUS - CPF: *74.***.*51-50 (AUTOR).
12/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:51

Outras Decisões
24/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 22:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805164-78.2023.8.19.0008

Condominio San Carlo

Marta Paracatu

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0815472-62.2024.8.19.0066

Lourdes Guilherme da Silva Candido

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Margareth Rodrigues Oliveira Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0807234-16.2024.8.19.0208

Condominio do Edificio Elias Jabour

Romulo da Silva Barros

Advogado: Eliane Maria Carneiro de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0803245-88.2022.8.19.0202

Cleonice da Silva Reis

Weimar de Jesus Gonzalez Hernandez

Advogado: Ronaldo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0802651-97.2025.8.19.0031

Lincoln Ricardo Barrozo de Melo

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Tayane Batista Esteves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 15:51

Exibir Processo