21/07/2025 21:42

Juntada de petição
12/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

1) RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa (ID. 409), nos seus regulares efeitos.

Venham as razões./r/r/n/n2) Apresentadas as razões, dê-se ciência ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais./r/r/n/n3) Com a juntada das razões e contrarrazões, devidamente certificadas, subam ao E.

Tribunal de Justiça./r/r/n/nCumpra-se.
26/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:03

Conclusão
21/05/2025 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:38

Juntada de documento
21/05/2025 14:15

Juntada de documento
21/05/2025 14:07

Juntada de documento
19/05/2025 16:19

Juntada de petição
30/01/2025 10:19

Juntada de documento
29/01/2025 15:26

Expedição de documento
20/08/2024 03:25

Documento
24/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 07:29

Documento
15/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:57

Documento
11/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:54

Conclusão
21/03/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:37

Juntada de documento
21/03/2024 16:30

Juntada de documento
14/03/2024 15:47

Juntada de petição
14/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:39

Outras Decisões
06/03/2024 13:39

Conclusão
06/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 23:47

Juntada de petição
01/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:58

Expedição de documento
30/01/2024 16:56

Juntada de documento
30/01/2024 16:50

Juntada de documento
30/01/2024 16:44

Juntada de documento
18/01/2024 18:41

Juntada de petição
14/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:58

Conclusão
27/09/2023 00:05

Juntada de petição
04/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:46

Despacho
06/06/2023 15:00

Juntada de documento
01/06/2023 22:27

Audiência
31/05/2023 16:52

Conclusão
31/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:23

Despacho
20/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 03:11

Documento
19/05/2023 03:08

Documento
02/05/2023 22:26

Juntada de petição
26/04/2023 16:46

Juntada de documento
26/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:08

Expedição de documento
25/04/2023 15:14

Juntada de documento
25/04/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:26

Audiência
16/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:29

Conclusão
23/02/2023 11:10

Juntada de petição
06/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:12

Juntada de petição
23/01/2023 16:16

Conclusão
23/01/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:13

Documento
19/01/2023 17:54

Juntada de petição
19/01/2023 17:54

Documento
12/01/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:08

Evolução de Classe Processual
04/12/2022 14:29

Conclusão
04/12/2022 14:29

Denúncia
29/11/2022 19:21

Juntada de petição
18/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:09

Juntada de petição
17/11/2022 09:55

Juntada de petição
26/10/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:08

Juntada de documento
26/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:04

Redistribuição
21/10/2022 16:08

Remessa
14/10/2022 16:03

Declarada incompetência
14/10/2022 16:03

Conclusão
11/10/2022 16:37

Juntada de petição
10/10/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 17:09

Redistribuição
09/10/2022 17:08

Remessa
09/10/2022 09:58

Juntada de petição
07/10/2022 16:51

Expedição de documento
07/10/2022 16:05

Decisão ou Despacho
07/10/2022 12:02

Juntada de petição
07/10/2022 11:51

Audiência
06/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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