24/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de RONAN VALENTE DA ROSA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:40

Recebidos os autos
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de termo de autuação
14/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RONAN VALENTE DA ROSA em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0839085-46.2023.8.19.0002 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RONAN VALENTE DA ROSA IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA, MUNICIPIO DE NITEROI 1.

Questões envolvendo a jornada de trabalho e eventual redução não são objeto do presente remédio constitucional, regularmente julgado, não havendo nada há prover nesse sentido. 2.

Apelação do Município.

Certificada a tempestividade do recurso e o recolhimento das custas, na forma do art. 1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 05/16.

Intime-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar(em) contrarrazões, e em sendo a hipótese, certifique-se na forma do art.2º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 05/16.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
18/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:32

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 11:31

Juntada de Petição de ciência
11/05/2024 00:01

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:05

Concedida a Segurança a RONAN VALENTE DA ROSA - CPF: *57.***.*39-01 (IMPETRANTE)
12/04/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:23

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:11

Outras Decisões
14/12/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:31

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 06:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONAN VALENTE DA ROSA - CPF: *57.***.*39-01 (IMPETRANTE).
07/11/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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