17/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808247-68.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL NUNES FERREIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA Ciente do decidido pela Superior Instância.

Devolvo o prazo para manifestação quanto à decisão de id 198896585.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:37

Juntada de acórdão
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808247-68.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL NUNES FERREIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:49

Outras Decisões
22/05/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
25/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 22/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:07

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio
11/04/2024 16:32

Juntada de Petição de documento de identificação
11/04/2024 16:32

Juntada de Petição de procuração
11/04/2024 16:32

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:31

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:31

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:31

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:31

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:30

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:30

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:30

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:30

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de outros anexos
11/04/2024 16:28

Juntada de Petição de contracheque
11/04/2024 16:28

Juntada de Petição de contracheque
11/04/2024 16:28

Juntada de Petição de contracheque
11/04/2024 16:28

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0148845-30.2004.8.19.0001

Associacao Congregacao de Santa Catarina...

Espolio de Neuza Menezes Lage

Advogado: Flavia Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805158-13.2025.8.19.0037

Eliseu Roberto Louback

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Hugo Fizler Chaves Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0800944-04.2025.8.19.0061

Ariel da Rosa Lima

Loja Electrolux Comercio Virtual de Elet...

Advogado: Luis Guilherme da Costa Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0804329-89.2025.8.19.0212

Alessandro dos Santos Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Philipe Nascimento da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0816113-54.2025.8.19.0021

Maria Vieira Silva

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Diana Paulino da Silva Marinho Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 14:50

Exibir Processo