12/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:59

Outras Decisões
09/09/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 21:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2025 21:55

Audiência Mediação cancelada para 16/10/2025 17:00 45ª Vara Cível da Comarca da Capital.
09/09/2025 21:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
09/09/2025 21:52

Audiência Mediação designada para 16/10/2025 17:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
09/09/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:17

Juntada de acórdão
11/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PARCELEX em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PARCELEX em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CLAUDIO PACHECO DE CAMARGO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CLAUDIO PACHECO DE CAMARGO em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 06:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0886797-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO PACHECO DE CAMARGO RÉU: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PARCELEX, COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI, BANCO BTG PACTUAL S A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO DO BRASIL SA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, BANCO DAYCOVAL S/A, ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Cumpra-se o v.

Acórdão (id 194834583), com destaque para o trecho abaixo: "...

Diante do exposto, VOTO no sentido de CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os descontos realizados em folha de pagamento pelas instituições financeiras rés a título de empréstimo consignado observem o limite de 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos da parte autora, mantendo-se a r. decisão agravada nos demais termos. ..." Face ao exposto e objetivando o devido cumprimento da ordem determinada no Acórdão supradito, Intimem-se pessoalmente as Empesas Rés (Instituições Financeiras) para ciência e cumprimento.

Oficie-se o órgão pagador da Marinha do Brasil (PAPEM), instruindo-se ofício com cópia desta Decisão e do Acórdão.

Após, para o devido andamento do feito, considerando o resultado infrutífero da Audiência de Conciliação/Mediação (Ata id 191515941), certifique o Cartório se todos os Réus apresentaram foram devidamente Citados e apresentaram Contestação tempestiva, intimando-se o Autor, em seguida em Réplica.

Sem prejuízo, deverá a parte autora informar se há proposta para repactuação das dívidas/contratos, nos termos previstos no Art. 104-A e Art. 104-B do CDC P.I RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
26/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:27

Outras Decisões
23/05/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:05

Juntada de acórdão
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PARCELEX em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 10:48

Audiência Mediação realizada para 08/05/2025 17:00 45ª Vara Cível da Comarca da Capital.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PARCELEX em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Juntada de acórdão
08/05/2025 15:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 01:36

Publicado Citação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:33

Publicado Citação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:02

em cooperação judiciária
07/04/2025 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
07/04/2025 18:43

Audiência Mediação designada para 08/05/2025 17:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
07/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:05

Expedição de #Não preenchido#.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/07/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/07/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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