01/09/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:45

Trânsito em julgado
01/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 19:49

Conclusão
27/08/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 19:22

Processo Desarquivado
27/08/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em face do Executado, cujo débito foi objeto de acordo de parcelamento celebrado entre as partes, devidamente comprovado por meio de comprovante de regularidade de pagamento das parcelas iniciais.

A Fazenda Pública requereu a suspensão do presente feito em razão do parcelamento avençado.

Com fundamento no art. 922 do CPC, que autoriza a suspensão da execução durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, e tendo verificado o adimplemento das prestações iniciais, DETERMINO a suspensão da execução fiscal no curso deste processo, nos moldes do referido dispositivo.

Fica ressalvado que, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações ajustadas, o feito será imediatamente retomado, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
16/06/2025 12:25

Conclusão
16/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:38

Juntada de petição
18/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:04

Conclusão
13/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:00

Juntada de petição
22/10/2024 23:30

Juntada de petição
05/04/2024 06:47

Documento
15/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:34

Conclusão
15/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 00:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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