01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 23/06/2025 11:00.
24/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811996-21.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

D.

O.

A.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA 1.

Intime-se a parte ré, na pessoa de seu diretor, representante, responsável, CEO, ou a quem fizer a vez deles (devendo o OJA qualificar o intimado), para que, no prazo de 5 horas, comprove o cumprimento da tutela provisória de urgência (id. 57491906), sob pena de: a) Restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça ("contempt of court") ensejando a aplicação das sanções previstas no artigo 77, §§2º e 5º, do CPC, a qual desde já fixo em 20% do valor da causa/10 salários-mínimos diante do valor irrisório ou inestimável da causa, inclusive a multa recairá, também, sobre a pessoa do gestor intimado, podendo ainda ser adotadas as medidas substitutivas capazes de assegurar a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente, nos termos do artigo 497 do CPC/15. b) Extração de cópia ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. c) Expedição de ofício à ANS para que sejam tomadas as medidas pertinentes diante da negativa de cobertura do plano de saúde. d) Suspensão de novas contratações e comercializações de planos de saúde. e) Aplicação de multa diária ou majoração da multa diária já deferida, podendo, ainda, ser deflagrada a execução provisória da multa cominatória aplicada, conforme decidido pelo STJ no AREsp: 2079649/MA Intimem-se todos. 2.

Dê-se ciência ao Ministério Público para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
27/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
04/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:04

Expedição de Ofício.
23/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:53

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 21:41

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:14

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/04/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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