29/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2025 21:23

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0803460-92.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRLA APARECIDA DA SILVA LIMA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Recebo os embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos, conforme certidão lançada em id. 198902939.

Contudo, não se evidencia qualquer vício a ser sanado nesta seara recursal, não configurando nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso, conforme elencado no artigo 1.022 do CPC.

Em síntese, o que pretende o embargante é rediscutir (e reformar) o mérito da decisão, o que deve ser feito por meio de recurso específico, estando a decisão devidamente fundamentada.

Assim, eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado por meio do recurso adequado, pois o presente recurso visa, unicamente, à modificação do provimento de forma indireta.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a decisão em seus termos.

Sem prejuízo, certifique-se quanto à interposição do recurso de apelação e à apresentação das contrarrazões.

Sendo tempestivo, remetam-se os autos ao EG.

TJRJ.

Intimem-se.

ARARUAMA, 6 de junho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
06/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 04:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0803460-92.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRLA APARECIDA DA SILVA LIMA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Ante os embargos opostos, à parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias.

ARARUAMA, 27 de maio de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
27/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:08

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de MIRELLY DOS SANTOS SILVA em 24/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de MIRELLY DOS SANTOS SILVA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:52

Expedição de Carta precatória.
19/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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