02/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TURIAN TRAJANO DE ATAIDE FERNANDES - CPF: *32.***.*27-61 (HERDEIRO).
24/06/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0807790-90.2025.8.19.0011 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: TURIAN TRAJANO DE ATAIDE FERNANDES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Tendo em vista o teor da Resolução TJ/OE 13/2021 que alterou a competência das Varas de Família de Entrância Especial do Interior para exercício das atribuições definidas nos artigos 43, 46 e 49 da Lei nº 6.956/2015 (atualmente art. 65 da Lei Estadual nº 10.633/24) e o disposto no Provimento CGJ nº 48/2021 determinando a distribuição para as respectivas Varas de Família dos processos com as referidas competências, a contar da publicação ocorrida em 17/06/2021, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação de alvará distribuída posteriormente ao ato.

Em face do exposto, diante do disposto no artigo 1º, parágrafo único, do referido provimento, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca.

Dê-se baixa e redistribua-se o feito, com nossas homenagens.

CABO FRIO, 12 de junho de 2025.

JULIANA GONCALVES FIGUEIRA Juiz Titular
12/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:59

Declarada incompetência
10/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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