15/09/2025 20:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:46

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:45

Expedição de Ofício.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0963007-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PAULO SOUZA HOMEM DE CASTRO RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU 1.

Afirma a parte autora que quitou, em 19/10/2024, débito com a concessionária de energia, mas seu nome permaneceu negativado até pelo menos 27/11/2024.

Alega não ter sido notificado previamente da inscrição e que a restrição indevida causou prejuízos, incluindo a negativa de crédito.

Requer exclusão da negativação, declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais.

Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, havendo a probabilidade do direito da parte autora e sendo certo que a demora na prestação jurisdicional lhe poderá causar sérios prejuízos, notadamente quanto ao seu bom nome e capacidade de obter crédito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para que sejam oficiados os administradores de SPC e SERASA, e demais administradores de cadastros restritivos de crédito pertinentes, a fim de que seja retirada a anotação desabonadora ordenada pela parte ré, tão somente em razão dos fatos narrados na inicial. 2.

Diante da Contestação e réplica já apresentadas, e em atendimento ao art. 350 do Código de Processo Civil, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, para exame de sua admissibilidade.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Substituto
29/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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