05/08/2025 00:06

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de LEONAN AGRA MACHADO em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0882311-36.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONAN AGRA MACHADO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Defiro a prova pericial médica, razão pela qual nomeio a Dra.

Nadja Fragoso Albino, cujo contato já é conhecido pela serventia.

Intime-a para dizer se aceita o encargo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.

Em observância à Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, e considerando a desnecessidade de apuração de nexo causal com a atividade laborativa, fixo os honorários periciais em R$ 1.518,00.

Expeça-se guia para recolhimento pelo INSS nos termos do art. 9º da referida norma.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente (artigo 247, III, NCPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (artigo 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (artigos 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Intimem-se.

Publique-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:42

Outras Decisões
23/06/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/06/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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