17/06/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo os Embargos de Declaração opostos em id. 1031, visto que tempestivos.

No mérito, porém, sem razão o embargante.

A decisão encontra-se devidamente fundamentada, não padecendo de omissão ou contradição, portanto, não havendo o que aclarar ou esclarecer.

Com efeito, nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material .

Verifica-se clareza e coerência na fundamentação da sentença de id. 1011, sendo evidente a pretensão do embargante de inovação e reexame da matéria, já devidamente apreciada.

Desse modo, o inconformismo do embargante de modificação do mérito não pode ser manifestado por meio dos presentes embargos opostos, uma vez que esta não é a finalidade dos Embargos de Declaração.

Pelo exposto, não havendo como suprir a decisão por meio dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos.

Intimem-se. 2.

Anote-se na contracapa dos autos, exclusivamente, o nome do patrono Cláudio Henrique Pinto De Sampaio Taborda (OAB/RJ 81.470), para futuras intimações e publicações.
12/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 15:11

Conclusão
02/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:25

Juntada de petição
31/01/2025 16:37

Juntada de petição
27/01/2025 19:21

Juntada de petição
27/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:59

Conclusão
10/01/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:24

Juntada de petição
17/09/2024 11:24

Juntada de petição
11/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:47

Juntada de petição
12/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:43

Juntada de petição
19/03/2024 17:06

Juntada de petição
19/03/2024 13:01

Documento
14/03/2024 12:06

Juntada de petição
21/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:21

Expedição de documento
21/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:29

Juntada de petição
02/02/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:37

Juntada de petição
21/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:45

Juntada de petição
03/10/2023 10:04

Juntada de petição
29/09/2023 15:30

Juntada de petição
26/09/2023 10:25

Juntada de documento
22/09/2023 11:28

Expedição de documento
21/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:41

Juntada de petição
06/09/2023 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:34

Conclusão
22/06/2023 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 17:13

Juntada de petição
02/05/2023 17:04

Juntada de petição
17/04/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 23:39

Juntada de petição
26/01/2023 13:40

Juntada de petição
18/01/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 18:12

Conclusão
24/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:46

Conclusão
23/08/2022 15:49

Juntada de petição
22/08/2022 14:35

Juntada de petição
11/08/2022 15:40

Juntada de petição
04/08/2022 07:51

Juntada de petição
03/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 09:53

Conclusão
22/07/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:53

Juntada de documento
18/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:04

Juntada de documento
29/06/2022 11:44

Conclusão
29/06/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:07

Juntada de petição
17/06/2022 13:13

Juntada de documento
09/06/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:08

Juntada de documento
02/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:08

Conclusão
25/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 07:28

Juntada de petição
31/03/2022 07:28

Juntada de petição
18/03/2022 13:47

Conclusão
18/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:47

Juntada de documento
18/03/2022 13:43

Juntada de documento
07/03/2022 18:03

Juntada de petição
24/02/2022 14:23

Juntada de petição
17/02/2022 11:26

Juntada de petição
08/02/2022 16:26

Juntada de petição
02/02/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:08

Conclusão
28/01/2022 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877800-92.2025.8.19.0001

Victoriano Castro Casal Junior

Olm Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Patricia Coelho Guedes Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0811006-21.2023.8.19.0208

Furtunato Company Comercio e Importacao ...

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0866060-40.2025.8.19.0001

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Associacao Atletica Light

Advogado: Fabio Hilgenberg Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0809364-48.2025.8.19.0206

Coop de Econ e Cred Mutuo dos Func da Ne...

Wallace dos Anjos Rosa

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0288152-03.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gabriel Davi Ferreira da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2021 00:00

Exibir Processo