15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802021-69.2023.8.19.0206 Assunto: Produto Impróprio / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802021-69.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00558247 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: EDNA MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELA DE ALMEIDA COELHO OAB/RJ-249353 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO.ALEGAÇÃO DE FALHA NO CUMPRIMENTO CONTRATUAL NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA, COM REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS ALÉM DO DEVIDO.

SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO MORAL E MATERIAL, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE PONTO ADICIONAL DE TV.

MANUTENÇÃO DO JULGADO.

SOLICITAÇÃO DA CONSUMIDORA QUE NÃO FOI ATENDIDA PELA RÉ.

FRUSTRAÇÃO DAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DA CONSUMIDORA DE TER SOLUCIONADA SUA PENDÊNCIA DE FORMA RÁPIDA E SATISFATÓRIA.

DANO MORAL MANIFESTO.

SITUAÇÃO QUE VAI MUITO ALÉM DE MERO ABORRECIMENTO.

HIPÓTESE QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA, POR SE ENCONTRAR AQUÉM DO QUE É APLICADO EM CASOS SEMELHANTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: RETIFICADA A MINUTA FLS. 13 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR DESIGNADO ( GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO), VENCIDO O DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO.

Vencido o Exmo.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA e DES.

MAFALDA LUCCHESE.
13/08/2025 11:50

Conclusão
12/08/2025 15:44

Documento
12/08/2025 14:22

Conclusão
30/07/2025 11:58

Documento
28/07/2025 14:41

Documento
28/07/2025 14:24

Conclusão
24/07/2025 00:01

Não-Provimento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 24/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 132.

APELAÇÃO 0802021-69.2023.8.19.0206 Assunto: Produto Impróprio / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802021-69.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00558247 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: EDNA MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELA DE ALMEIDA COELHO OAB/RJ-249353 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
11/07/2025 09:35

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802021-69.2023.8.19.0206 Assunto: Produto Impróprio / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802021-69.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00558247 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: EDNA MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELA DE ALMEIDA COELHO OAB/RJ-249353 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
03/07/2025 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2025 11:11

Conclusão
03/07/2025 11:00

Distribuição
02/07/2025 12:23

Remessa
02/07/2025 12:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Exclusão da Peça • Arquivo

Despacho • Arquivo

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