24/09/2025 15:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 19:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809098-70.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS IORIO DE AGUIAR EXECUTADO: CLARO S.A.

Intime-se a parte ré para pagamento da multa, conforme index 216020768, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA FARIA em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
07/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/08/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 03/08/2025
02/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS IORIO DE AGUIAR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de Claro S.A. em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 20:59

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809098-70.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS IORIO DE AGUIAR RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 10:08

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 10:08

Recebidos os autos
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
11/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:26

Recebidos os autos
06/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
06/05/2025 13:05

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2025 13:05

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:51

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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