25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 07:55

Recebidos os autos
23/09/2025 07:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA GOMES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA GOMES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 18:45

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809201-77.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DA SILVA GOMES, LEONARDO DA SILVA GOMES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/06/2025 09:53

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 09:53

Recebidos os autos
15/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
11/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:27

Recebidos os autos
06/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
06/05/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 02:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 02:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 02:11

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/03/2025 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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