24/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/09/2025 17:43

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0808408-41.2025.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA ANTUNES MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANA ANTUNES MONTEIRO EXECUTADO: HELOISA FARIAS ELIO DE AGUIAR Quanto a obrigação de pagar, tendo em vista que a parte ré é revel, e que neste caso os prazos correm em cartório, conforme disposto no Aviso 23/2008 e, com base, nos artigos art. 835, inciso I e art. 854, do NCPC, no Enunciado 119 do FONAJE, e no entendimento da Turma Recursal constante do Aviso TJ nº 23/2008, defiro a penhora por meio eletrônico através do sistema SISBAJUD.

A ordem de bloqueio foi protocolada sob nº 20.***.***/5621-42, ora vinculada ao feito.

Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta.

Junte-se o comprovante.

No que se refere à obrigação de fazer, considerando a revelia decretada, intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:50

Transitado em Julgado em 12/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MARIANA ANTUNES MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808408-41.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA ANTUNES MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANA ANTUNES MONTEIRO RÉU: HELOISA FARIAS ELIO DE AGUIAR Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 21:30

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 21:30

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 21:30

Recebidos os autos
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
30/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:07

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2025 13:07

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:56

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2025 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 20:48

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/03/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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