10/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 16:23

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 16:23

Recebidos os autos
02/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
02/07/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 06:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811732-42.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE MARTINS NAVARRO JUNIOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 19:37

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/05/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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