15/09/2025 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/08/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0811772-24.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1.

Certifico que, em decorrência do Ato Executivo TJ Nª 122/2025, retiro o feito de pauta 2.

Ato contínuo, redesigno a audiência anteriormente marcada RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
01/07/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:11

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 10:10

Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811772-24.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça id 199857392 - Intime-se a parte ré acerca do alegado.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:44

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811772-24.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), bem como para que não seja realizada a cobrança referente aos meses pós cancelamento do plano sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 19:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2025 21:57

Audiência Conciliação designada para 04/07/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/05/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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