11/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:19

Juntada de petição
09/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:42

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 10:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de NATALI BATISTA PAGLIARES em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806051-94.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALI BATISTA PAGLIARES RÉU: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 6 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
06/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:38

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 13:38

Recebidos os autos
01/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
01/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:39

Desentranhado o documento
17/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 07/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
23/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:29

Juntada de petição
18/06/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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