TJRJ - 0182535-83.2023.8.19.0001
1ª instância - Armacao dos Buzios J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Na esteira da manifestação ministerial, MANTENHO as medidas protetivas deferidas, tendo em vista que o Requerido não traz qualquer fato novo capaz de determinar a revogação das medidas protetivas, mas se limita a afirmar que administra o estabelecimento BAR E PETISCARIA DO JÁ JÁ 24 HORAS, que fica em frente ao estabelecimento comercial da Requerente.
Observa-se que a documentação acostada aos autos não comprova, inequivocamente, a condição de sócio-administrador, não sendo atividade personalíssima, podendo ser exercida de forma remota ou por qualquer pessoa.
JARBAS ostenta outras anotações (incluindo condenações) por crimes praticados em outras cidades, conforme FAC anexa, o que indica periculosidade concreta, recomendando a manutenção das medidas protetivas para proteção da Requerente.
A revogação das medidas protetivas representa risco altíssimo, permitindo que o Requerido pratique novas ameaças ou crimes mais graves contra CHAYENNE, a qual será obrigada a deixar o seu local de trabalho, em inadmissível inversão da medida protetiva de afastamento.
Assim sendo, MANTENHO MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. -
09/06/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:06
Conclusão
-
09/06/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 01:40
Documento
-
13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:22
Juntada de petição
-
15/05/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 17:08
Conclusão
-
07/02/2024 15:27
Juntada de petição
-
30/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:19
Juntada de petição
-
27/12/2023 03:54
Documento
-
23/12/2023 21:18
Redistribuição
-
23/12/2023 18:22
Remessa
-
23/12/2023 18:20
Documento
-
23/12/2023 18:12
Juntada de documento
-
23/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 17:03
Conclusão
-
23/12/2023 17:03
Concedida a Medida Liminar
-
23/12/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2023 15:09
Conclusão
-
23/12/2023 15:09
Declarada incompetência
-
23/12/2023 14:37
Juntada de documento
-
23/12/2023 14:37
Juntada de documento
-
23/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 14:03
Juntada de documento
-
23/12/2023 13:33
Conclusão
-
23/12/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2023 11:04
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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