26/07/2025 21:36

Baixa Definitiva
26/07/2025 21:35

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 21:35

Baixa Definitiva
26/07/2025 21:35

Expedição de Certidão.
26/07/2025 21:35

Transitado em Julgado em 26/07/2025
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de SAMON HENRIQUE NUNES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801251-61.2025.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMON HENRIQUE NUNES RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir.

Trata-se de processo de conhecimento pelo rito da Lei 9.099/95, onde, em resumo, narra a parte autora que era beneficiária de plano mantido junto à ré, tendo solicitado o cancelamento dos serviços em 10/02/2025.

Narra que a ré não teria promovido a rescisão de imediato, em razão da previsão de aviso prévio de 60 dias.

O período acarretou cobranças, o que reputa abusivo.

Contestação, onde, em resumo, suscita ilegitimidade ativa do autor e, no mérito, que a exigência de aviso prévio é válida e encontra-se contratualmente prevista.

Autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito merece ser extinto.

Isso porque, conforme se extrai do ID 186478297, a titular do contrato (estipulante) é a empresa RODRIGUES DA SILVA E NUNES SERVICOS MEDICOS LTDA, em nome de quem são enviados os boletos e as cobranças.

Assim, vê-se que o autor, muito seja sócio beneficiário, não é o titular do contrato, não tendo sofrido, por conseguinte, qualquer cobrança ou iminência de negativação de seu nome no rol de devedores, pelo que não teria legitimidade para propor a ação em nome próprio.

Eventuais danos, provenientes de uma cobrança indevida, seriam suportados pela empresa contratante e seu patrimônio, pelo que somente esta poderia figurar no polo ativo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 485, VI do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
29/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:43

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 14:53

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
05/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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