19/09/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 13:55

Baixa Definitiva
19/09/2025 13:55

Transitado em Julgado em 01/09/2025
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 10:30

Recebidos os autos
09/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
07/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805293-79.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/05/2025 16:55:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada"para que a ré venha fornecer água ao imóvel situado na Rua Tesouro, n°. 309, casa, Santa Terezinha - Mesquita, Cep. 26554-120".

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em análise, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais.

Verifica-se que não há nos autos o comprovante de qualquer pagamento do Autor à empresa Ré, assim como as faturas de consumo juntadas possuem o status "em aberto".

Registre-se que o Autor foi devidamente intimado do despacho de ID.190813721 para depositar em juízo o valor das últimas 6 faturas de consumo, adotando-se o faturamento mínimo como referência, sob pena de indeferimento da liminar.

No entanto, o autor não comprovou o devido cumprimento da determinação.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Remeta-se os autos ao Juiz Leigopara elaboração de projeto de sentença.

Intimem-se.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:43

Expedição de Informações.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805293-79.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/05/2025 16:55:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Ressaltando que o despacho de índice 190813721 não foi cumprido.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
29/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:54

Expedição de Informações.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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