11/08/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:59

Baixa Definitiva
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ANNA PAULA DE CASTRO MONSORES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802346-67.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA PAULA DE CASTRO MONSORES RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:17

Homologada a Transação
29/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/05/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 20:00

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2025 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/02/2025 13:52

Distribuído por sorteio
01/02/2025 13:44

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
01/02/2025 13:39

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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