26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0810291-64.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA MENEZES MACHADO DE SA DALTRO RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. 1.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e no mérito deixo de acolhê-los uma vez que a decisão embargada não sofre de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do NCPC, devendo o embargante opor sua irresignação pela via própria.Isto porque o caso em tela envolve matéria exclusivamente de direito e a decisão saneadora somente será proferida quando houver necessidade de produção de prova, isto porque a lei autoriza o julgamento antecipado da lide (art. 355 e 356 CPC).

Saliento que foi dada a oportunidade das partes se pleitearem provas, contudo, permaneceram inertes (id. 171937388).

A inversão do ônus da prova foi deferida, tão somente, diante da hipossuficiência técnica da autora e mesmo assim, para evitar arguição de nulidade, foi oportunizado mais uma vez que a ré se manifesta-se em provas. 2.

Intimem-se. 3.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Substituto
22/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:26

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de GLAUCIA GOMES CHEDID em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ABREU CONTANI em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:17

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0810291-64.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA MENEZES MACHADO DE SA DALTRO RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Certifico que, os embargos de declaração de index 175507924 são tempestivos.

Ao embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO
09/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GLAUCIA GOMES CHEDID em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de GLAUCIA GOMES CHEDID em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de LETICIA VITORIA SANTOS MESSIAS em 14/05/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 03:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 03:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 03:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TATIANA MENEZES MACHADO DE SA DALTRO - CPF: *57.***.*27-36 (AUTOR) e MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0203-58 (RÉU).
03/04/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de GLAUCIA GOMES CHEDID em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 09:06

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 09:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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