01/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0822224-55.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

L.

D.

A.

F.

REPRESENTANTE: DAIANE CRISTINA MARTINS DO AMARAL RÉU: INSS, SAVRONTEC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, J.

E.

S.

A.

D.

S.

REPRESENTANTE: WANNY CRISTINA SANT ANNA AMANCIO Trata-se de ação com pedido de pensão por morte, ajuizada em face do INSS e de empresa privada, com fundamento em vínculo empregatício e acidente de trabalho.

A demanda possui natureza previdenciária, envolvendo o INSS, o que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, I, CF/88).

Ademais, tramita perante a Justiça Federal de Itaperuna ação conexa (proc. nº 5004944-49.2023.4.02.5112), na qual o juízo determinou a reunião dos feitos para julgamento conjunto.

Ressalte-se que não é possível a remessa direta, tendo em vista a incompatibilidade entre os sistemas PJe e Eproc.

Diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 26/11/2024 23:59.
24/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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