TJRJ - 0804667-79.2024.8.19.0024
1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:35
Decorrido prazo de ROSELI CANDIDA TOMAZ em 15/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
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29/06/2025 01:25
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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29/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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24/06/2025 00:44
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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24/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804667-79.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIANE RENATA DO AMARAL SILVA, HAYANNE RENATA DO AMARAL FIGUEIREDO REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de restituição de imposto de renda proposta por FLAVIANE RENATA DO AMARAL e OUTRA em face de UNIÃO – FAZENDA NACIONAL.
Regularmente intimada na pessoa de seu advogado, nos exatos termos do art. 290 do CPC, a autora não recolheu as custas de ingresso, impondo-se o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo (art. 485, IV, CPC).
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, IV, CPC, diante da ausência de pressuposto processual para seu regular desenvolvimento.
Sem custas remanescentes, por analogia ao art. 90, §3º, CPC.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
ITAGUAÍ, 17 de junho de 2025.
MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular -
18/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 10:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/06/2025 15:00
Conclusos ao Juiz
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14/02/2025 19:30
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 01:17
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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05/02/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:14
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIANE RENATA DO AMARAL SILVA - CPF: *89.***.*01-64 (REQUERENTE).
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31/01/2025 12:39
Conclusos para decisão
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31/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ROSELI CANDIDA TOMAZ em 20/09/2024 23:59.
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21/08/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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