17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ROSELI CANDIDA TOMAZ em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804667-79.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIANE RENATA DO AMARAL SILVA, HAYANNE RENATA DO AMARAL FIGUEIREDO REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de restituição de imposto de renda proposta por FLAVIANE RENATA DO AMARAL e OUTRA em face de UNIÃO – FAZENDA NACIONAL.

Regularmente intimada na pessoa de seu advogado, nos exatos termos do art. 290 do CPC, a autora não recolheu as custas de ingresso, impondo-se o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo (art. 485, IV, CPC).

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, IV, CPC, diante da ausência de pressuposto processual para seu regular desenvolvimento.

Sem custas remanescentes, por analogia ao art. 90, §3º, CPC.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAGUAÍ, 17 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIANE RENATA DO AMARAL SILVA - CPF: *89.***.*01-64 (REQUERENTE).
31/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSELI CANDIDA TOMAZ em 20/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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