15/09/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
15/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0802781-04.2022.8.19.0028 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI BANCO S.A ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 RÉU: RUITER SIQUEIRA CUNHA Despacho a.

Segue o protocolo que levantamento da restrição junto ao RENAJUD. b.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MACAÉ, 18 de agosto de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
18/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0802781-04.2022.8.19.0028 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI BANCO S.A ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 RÉU: RUITER SIQUEIRA CUNHA Sentença Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por MONI Banco S/A em face de RUITER SIQUEIRA CUNHA.

Ajuizada a demanda, concedida a medida liminar e expedido mandado de busca e apreensão, o autor, por diversas vezes, deixou de proceder o imprescindível agendamento junto ao OJA para efetivação da medida, conforme se verifica nos ID´s. 63353101, 68998223, 128224920.

Aliado ao acima exposto, tem-se que a parte autora por diversas vezes intimada a recolhimento das custas, manteve-se inerte, conforme certificado no ID. 198808908.

Inclusive o requerimento formulado no ID. 189233114 na qual a parte autora informa não ter sido cumprido, encontra-se devidamente comprovado no ID. 43439641. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

A ação de busca e apreensão tem natureza mista, ou seja, cautelar e satisfativa, com vistas à recuperação do bem alienado em garantia à instituição financeira mutuante.

Inicialmente procede-se, mediante concessão de medida liminar, à apreensão do bem para assegurar a efetividade do provimento final que consiste na consolidação da posse nas mãos do credor/fiduciante.

A apreensão cautelar do bem, contudo, é o elemento central, finalidade última dessa ação, cujo resultado final se presta tão-somente a convalidá-lo mediante a confirmação da medida liminar após a formação do contraditório mediante citação do réu.

Assim, a desídia do autor, em fazer cumprir a medida liminar providenciando os meios necessários ao seu cumprimento pelo OJA, descaracteriza o requisito de urgência inerente a qualquer medida liminar, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

A consequência natural, portanto, é sua revogação.

Ocorre que, sendo a efetivação da medida pressuposto necessário à continuidade do processo – já que a apresentação de defesa só pode ocorrer após esse marco (art. 3º, §3º do Decreto-Lei n.º 911/1969) – a sua revogação implica na impossibilidade de prosseguimento do feito.

Resta portanto, à luz das razões acima, descaracterizado supervenientemente o interesse processual, ensejando a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Nesse sentido está assentado o entendimento jurisprudencial deste e.

TJERJ, conforme ementas que seguem: "Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

DESÍDIA DA PARTE AUTORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO.

EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, COM A FALTA DE CITAÇÃO, E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

I.

Caso em exame 1.

Ação de busca e apreensão proposta em 2022, com liminar deferida in mesmo ano, sem que tenha sido cumprido o mandado por não ter o patrono da parte autora comparecido para o cumprimento da diligência.

II.

Questão em discussão 3.

A controvérsia recursal consiste em analisar i) se a extinção do feito foi corretamente determinada; ii) a necessidade de prévia intimação pessoal da parte.

III.

Razões de decidir 4.

Concedida a medida liminar na decisão proferida em agosto de 2022, ocorreram sucessivas expedições de mandado de busca e apreensão, que retornaram por ausência de comparecimento da parte interessada para agendar a diligência deferida e fornecer os meios necessários para a efetivação da medida. 5.

Os patronos do apelante foram regularmente intimados para comparecimento à Central de Mandados e agendamento do cumprimento da diligência a cada expedição do mandado, a fim de que pudessem providenciar o devido e tempestivo cumprimento da liminar, tendo deixado transcorrer o prazo, o que evidencia a perda de interesse no desenvolvimento válido e regular do processo, conforme bem reconhecido pelo juízo de primeiro grau. 6.

Sentença que adequadamente reconheceu a carência de ação em virtude da ausência de pressuposto processual e de interesse de agir superveniente, não tendo reconhecido o abandono da causa, razão pela qual, revela-se, de fato, desnecessária a prévia intimação pessoal da parte.

IV.

Dispositivo e tese 9.

RECURSO DESPROVIDO.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, IV e VI.

Jurisprudência relevante citada: 0002739-40.2020.8.19.0001 ¿ APELAÇÃO Des(a).

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 18/07/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) 0017464-76.2021.8.19.0202 ¿ APELAÇÃO.

Des(a).

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Julgamento: 09/03/2023 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (0817152-24.2022.8.19.0205 - APELAÇÃO.

Des(a).

SANDRA SANTARÉM CARDINALI - Julgamento: 24/10/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL))" "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

JUÍZO A QUO QUE, EM 05/09/2022, RECONHECEU A MORA DO DEVEDOR E DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM (ÍNDICE 20874919).

EM 27/10/2022, O BANCO FOI INTIMADO PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREEENSÃO.

EM ÍNDICE 37956598 (30/11/2022), FOI CERTIFICADA A INÉRCIA DO BANCO.

O BANCO REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELO JUÍZO EM 18/05/2023, SENDO QUE EM 21/06/2023, FOI EXPEDIDO NOVO MANDADO.

NOVAMENTE O MANDADO FOI DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA PARTE INTERESSADA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA DEFERIDA E FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, CONFORME ÍNDICE 68800668.

O JUÍZO INTIMOU O BANCO SAFRA PARA SE MANIFESTAR SBRE A CERTIDÃO DO OJA, SENDO QUE O BANCO SAFRA PELA TERCEIRA VEZ PEDIU O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL E SUA INTIMAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485, VI (ausencia de interesse processual), AO FUNDAMENETO DE QUE A INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO EFETIVO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO, ACARRETANDO A FRUSTRAÇÃO DO ATO POR INÉRCIA, DESDE QUE OMISSÃO SEJA REITERADA, RESULTA EM PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, POIS A POSTURA NÃO ESTARIA EM SINTONIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INCONFORMADO, O BANCO SAFRA APELA.

REQUER A REFORMA DO JULGADO, MAS NÃO JUSTIFICA A RAZÃO PELA QUAL SE MANTEVE INERTE, EM QUE PESE TER SIDO DUAS VEZES INTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA E INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.

NÃO ASSISTE RAZÃO AO BANCO SAFRA.

RESTOU COMPROVADA A REITERADA INÉRCIA DO BANCO AUTOR EM DAR EFETIVIDADE À MEDIDA QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO DO BEM.

O BANCO AUTOR FOI DUAS VEZES INTIMADO PARA COMPERECER À CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA, SENDO QUE EM ÍNDICES 37956568 E 68800668 FOI DUAS VEZES CERTIFICADA A INÉRCIA DO BANCO EM COMPARECER PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO.

PORTANTO, CONCLUI-SE QUE, EMBORA IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE PREPOSTO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, O DEMANDANTE NÃO FORNECEU OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, A DESPEITO DAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS PELO ÓRGÃO JUDICIAL.

MISTER RESSALTAR QUE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA SE PAUTOU NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, QUE O JUIZ CORRETAMENTE RECONHECEU DIANTE DAS REITERADAS INÉRCIAS DA PARTE AUTORA PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR JÁ DEFERIDA, hipótese em que é dispensável a intimação da parte, podendo ser reconhecida até mesmo de ofício.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (0803139-43.2022.8.19.0068 - APELAÇÃO.

Des(a).

JUAREZ FERNANDES FOLHES - Julgamento: 10/10/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL))." Ressalte-se que em casos tais, não há necessidade de prévia intimação pessoal da parte, eis que tal providência só é exigida pela lei processual para os casos de extinção do feito de processos paralisados por mais de um ano ou por abandono da causa por mais de trinta dias (incisos II e III do artigo 485 do CPC), o que não é o caso.

Pelo exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil em razão da perda superveniente do interesse de agir.

Condeno o autor nas custas processuais devidas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MACAÉ, 6 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
08/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:54

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:54

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:42

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 01:08

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:28

Expedição de Mandado.
07/06/2023 00:43

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:00

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 21:04

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:10

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
22/12/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:59

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:29

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 17:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2022 00:11

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 29/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:40

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 17:40

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/08/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872711-59.2023.8.19.0001

Geraldo Martins Fernandes

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Rayane Terra Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0812504-89.2022.8.19.0208

Dp Junto a 6. Vara Civel do Meier ( 313 ...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2022 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0823003-98.2023.8.19.0208

Condominio Nobre Norte Clube Residencial

Banco Bradesco SA

Advogado: Eduardo Barbosa Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0807786-62.2025.8.19.0202

Danielle Paschoal Alves

Tim S A

Advogado: Andressa Carneiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0867205-39.2022.8.19.0001

Rafael Cesario Teixeira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlos Frederico Mendonca Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2022 18:05

Exibir Processo