12/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0817973-48.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA BRITO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque a peça inicial expõe com clareza a causa de pedir, permitindo assim o exercício do direito de defesa por parte do réu. 2.Rejeito a preliminar de carência de ação, em razão da falta de interesse, porque se confunde com o mérito a ser dirimido na sentença. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
23/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2024 21:18

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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