08/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0801040-49.2025.8.19.0051 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) PARTE AUTORA: REQUERENTE: JOSINEA BARCELLOS PESSANHA PARTE RÉ: IRINEA BARCELLOS PESSANHA DESPACHO 1- Processe-se na forma de arrolamento sumário.

Nomeio inventariante a requerente JOSINEA BARCELLOS PESSANHA, independentemente da lavratura de termo. 2- Defiro o recolhimento das custa ao final.

Venham, caso ainda não constem dos autos: a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); 3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). 4- Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do(s) saldo (s) e para vinda da certidão de dependentes previdenciários, neste caso se os valores pleiteados enquadrarem-se na descrição do artigo 1º da Lei 6.858/80. 5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, voltem à conclusão São Fidélis, Terça-feira, 10 de Junho de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
13/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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