TJRJ - 0039867-28.2019.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 13:40
Trânsito em julgado
-
29/07/2025 00:32
Juntada de petição
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15/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316 -
21/05/2025 17:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
21/05/2025 17:32
Conclusão
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21/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:04
Juntada de petição
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17/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 21:46
Juntada de petição
-
23/10/2023 08:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/10/2023 08:20
Conclusão
-
18/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 15:39
Conclusão
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28/06/2023 15:39
Outras Decisões
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27/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 21:50
Juntada de petição
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15/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
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09/11/2019 07:03
Documento
-
23/09/2019 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2019 16:12
Conclusão
-
17/09/2019 09:55
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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