26/06/2025 17:14

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:13

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806948-21.2022.8.19.0204 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0806948-21.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00235512 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/RJ-186878 APELADO: JOSELITO GONCALVES RAMOS ADVOGADO: CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA OAB/RJ-115605 Relator: DES.

LUIZ FELIPE FRANCISCO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO CELEBRADO DE FORMA ELETRÔNICA.

AUSÊNCIA DE PROVAS HÍGIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS.

ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

FRAUDE DE TERCEIRO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, DIANTE DO RISCO DO SEU EMPREENDIMENTO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
29/05/2025 13:47

Documento
29/05/2025 13:27

Conclusão
29/05/2025 00:02

Não-Provimento
15/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 16:32

Inclusão em pauta
06/05/2025 14:13

Pedido de inclusão
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:15

Conclusão
31/03/2025 11:00

Distribuição
28/03/2025 23:44

Remessa
28/03/2025 23:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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