02/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808771-22.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:12

Transitado em Julgado em 24/07/2025
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808771-22.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 10:15

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 10:15

Recebidos os autos
22/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
22/05/2025 11:59

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/05/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:02

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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