30/07/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 19:56

Baixa Definitiva
30/07/2025 19:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de SERGIO LINO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808460-37.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO LINO DOS SANTOS RÉU: L.A.M.

FOLINI - ME, FACULDADE BOOK PLAY LTDA Recebo os embargos opostos pela empresa ré, eis que tempestivos, e os acolho, eis que omissa a sentença em relação aos pedidos contraposto e de condenação da parte autora ao pagamento de honorários e multa por litigância de má fé.

A parte ré não comprova a capacidade processual para postular em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 8º, II, da Lei 9.099/95, razão pela qual julgo o pedido contraposto extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.

Outrossim, indefiro o requerimento de condenação do executado por litigância de má-fé, haja vista que não vislumbro a hipótese do art. 80 do CPC.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de SERGIO LINO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 01:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 01:43

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 01:43

Recebidos os autos
28/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
28/04/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/04/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2025 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 21:26

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/03/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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