23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801762-88.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO MARTINS DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO MASTER S.A.

DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
06/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO MARTINS DE ALMEIDA - CPF: *10.***.*76-04 (REQUERENTE).
03/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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