23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:47

Expedição de Informações.
17/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:56

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
04/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810710-50.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CELSO CARDOSO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Cuida-se de pedido de majoração da multa diária aplicada formulado pela parte autora em id. 192753871.

Decisão em sede de agravo juntada em id. 168244639.

Despacho, em id. 170724469, determinou a intimação pessoal do réu, por OJA de plantão, acerca da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento.

Manifestação da parte ré, em id. 187201300, informando a regularidade das condições contratuais com base na ANS.

Decisão, em id. 187870720, com multa diária aplicada.

Manifestação da parte autora, em id. 192753871.

Alega a parte autora que até a presente data o réu não cumpriu com a decisão que antecipou os efeitos da tutela, em sede de agravo de instrumento.

Aponta que, a multa aplicada não é suficiente para fazer o réu cumprir a decisão judicial.

Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento em id. 201939766.

ESTE É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Intime-se a requerida por OJA de plantão, a fim de que cumpra no prazo de 48h o V.Acórdão, sob pena de majoração da multa diária para R$ 2.000,00, limitado, inicialmente, a R$ 50.000,00.

Sem prejuízo, indiquem as partes, justificadamente, as provas que entendem necessárias ao julgamento do mérito, demonstrando os pontos controvertidos que pretendem provar prazo de 5 dias.

Caso desejem a produção de prova pericial, deverão acostar a quesitação para o juízo de pertinência.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
23/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:41

Juntada de acórdão
23/05/2025 13:25

Expedição de Informações.
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 10:55

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:19

Distribuído por sorteio
13/12/2024 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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