08/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 09:42

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847363-78.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ HENNRIQUE SAILLOT NEVES VALENTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Tendo em vista a grande distribuição de ações impugnando valores de consumo registrados pela ré, o lançamento de TOI (Termos de Ocorrência de Irregularidade) e sua cobrança em forma de parcelamento direto nas contas mensais, sem a concordância das partes, observando-se, ainda, que nestes feitos normalmente a ré não oferece proposta de acordo, fato que torna inútil a realização da audiência de conciliação, deixo de designá-la, portanto.

Caso haja real possibilidade de acordo, basta a empresa ré apresentar manifestação nos autos e a audiência será designada.

Cite-se o réu para apresentar sua DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

Defiro pedido de antecipação de tutela, uma vez que demonstrada a verossimilhança das alegações da autora e o perigo de dano irreparável, determinando que o réu cesse a cobrança do TOI nas contas de consumo da demandante, sob pena de multa do triplo do que for cobrado.

Além disto, determino que o réu se abstenha de suspender o fornecimento do serviço na residência do autor, ou o reative em 48 horas caso já o tenha suspendido, em razão do não pagamento do débito oriundo do TOI, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
06/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818321-68.2025.8.19.0002

Condominio do Edificio Edson Jones Santa...

Mauricio Fernandes de Andrade

Advogado: Leonardo Muniz dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801238-42.2025.8.19.0001

Rachel Raymundo Ferreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Claudio dos Santos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0801908-18.2025.8.19.0054

Maria Aparecida Ferreira Cardoso de Jesu...

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlos Romualdo Ferreira Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0020523-48.2021.8.19.0210

Maria Conceicao de Lourdes

Rft - Rio Food Truck

Advogado: Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816696-37.2023.8.19.0206

Ueleton Teixeira Coutinho

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Amanda Goncalves Valentim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 12:27

Exibir Processo