30/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO FARAH NETO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0860944-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.W.

HENRIQUES ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE O movimento de conclusão ao Juiz foi cancelado pelo usuário SERGIO ROBERTO MOREIRA em 18/08/2025 Dados da conclusão cancelada: Magistrado: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.

Data de abertura da conclusão: 18/08/2025.

Motivo Informado: lançada conclusão por equívoco cartorário RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
18/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
18/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0860944-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.W.

HENRIQUES ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1) Id 202137780: mantenho a decisão agravada (Id 195647025), por seus próprios fundamentos. 2) Id 203426930: segue em anexo o ofício de informações. 3) À parte autora em réplica, bem como para que esclareça se foi dado cumprimento à antecipação de tutela deferida em sede recursal.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
01/07/2025 16:43

Juntada de Informações
01/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:21

Outras Decisões
27/06/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:16

Juntada de petição
19/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0860944-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.W.

HENRIQUES ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Cuida-se de Ação de Declaratória c/c Repetição de indébito c/c tutela de urgência proposta por S.W.

HENRIQUES ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA. em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, objetivando, em sede de tutela de urgência, a exclusão dos reajustes anuais que incidiram sobre o plano de saúde da parte autora substituindo-os pelos reajustes anuais autorizados pela ANS para os planos individuais/familiares, adequando-o ao percentual de reajuste 6,91% autorizados pela ANS.

Sustenta que procurou adquirir plano de saúde para seu grupo familiar e lhe foi oferecido pela ré plano de saúde empresarial, através da sociedade simples, para atender os membros da família, o que lhe foi “vendido” como uma operação “vantajosa” para o caso.

Afirma que desde o início do contrato em 2020, foram aplicados reajustes anuais bem acima da inflação e dos percentuais autorizados pela “ANS”, sendo justificado pela ré que a ANS havia autorizado todos os reajustes anuais para o tipo de plano de saúde contratado, empresarial, que não está vinculado aos percentuais da ANS.

Alega que em setembro de 2024, a ré reajustou o plano de saúde em inexplicáveis 19,67%, o que majorou o valor do contrato de R$6488,78 para R$7765,12, o que torna a manutenção onerosa e desequilibrada, destacando que novamente procurou esclarecimentos e foi informado de que este reajuste decorreu do aumento dos insumos hospitalares, prestadores de serviços e sinistralidade, sem apresentação de demonstrativo contábil.

Após a análise dos argumentos da autora, INDEFIRO a tutela de urgência, pois ausentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, em especial a probabilidade do direito, sendo necessária a formação do contraditório e a dilação probatória, para que sejam demonstrados os fatos narrados na inicial e para melhor aferir às alegações da autora quanto aos valores cobrados em razão do reajuste anual da ANS.

Em que pese a determinação contida no artigo 334, do Código de Processo Civil, de que o Juiz, ao despachar a inicial, deverá designar audiência de conciliação, estas têm se mostrado improdutivas, principalmente quando a própria autora afirma em sua inicial que não pretende a realização da citada audiência, o que somente tende a retardar o andamento do feito.

Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente que seu prazo terá início nos termos do artigo 231 c/c e artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
27/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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