17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801447-91.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILSON GONCALVES GONDRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA A 1ª turma do STJ afetou os Recursos Especiais .162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como tema 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Assim, SUSPENDO O PROCESSOaté o julgamento do tema 1300.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
13/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo STJ-1300
30/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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