11/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807656-16.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS JOSE MOTTA MELLO RÉU: AUTOGRAFIA EDICAO COMUNICACAO E COMERCIO LTDA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 139596471.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 66554834.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
26/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:25

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS JOSE MOTTA MELLO - CPF: *09.***.*14-56 (AUTOR).
21/02/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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