08/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812495-48.2022.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SULAMITA CRISTINA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, vez que se tratam de meros cálculos aritméticos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por ANAPPS, alegando, em síntese, que há excesso na execução, em razão doequívoco da exequente quanto ao termo inicialda correção monetária, no tocante ao valor relativo à indenização por dano moral.

Assiste razão ao impugnante, senão vejamos.

Analisando a planilha apresentada pela exequente no id 115497609, verifica-se que, de fato, o termo inicial da correção monetária foi fixado a partir da data do evento danoso, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na sentença id69728237.

Em sede recursal, houve modificação apenas do termo inicial de juros: "VOTO no sentido de CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para fixar o termo inicial dos juros de mora da indenização por dano material e moral a partir do evento danoso, nos termos do enunciado sumular 54 do Superior Tribunal de Justiça." Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 291/293, para reconhecer o excesso de execução.

Condeno a exequente ao pagamento de 10% de honorários advocatícios, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, observando os seguintes parâmetros: - juros de mora: termo inicial a partir do evento danoso; - correção monetária: termo inicial a partir da publicação da sentença.

Atente-se que deverá abater os valores pagos espontaneamente.

Concedo-lhe o prazo de 05 dias, sob pena de reputar válido os cálculos apresentados pelo executado no id 124348390.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
13/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:40

Outras Decisões
04/06/2025 19:09

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 03:47

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:25

Recebidos os autos
18/04/2024 11:25

Juntada de Petição de termo de autuação
03/01/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 16/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:46

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 22:41

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:53

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 18:49

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 11:14

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:25

Decorrido prazo de SULAMITA CRISTINA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 20:02

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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