26/09/2025 17:07

Expedição de Informações.
17/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0800770-02.2024.8.19.0070 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JHENIFFER MOREIRA NEVES RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Vistos.

I - Proceda-se à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, através do sistema SISBAJUD, em conformidade com o permissivo do art. 854 do Código de Processo Civil, do valor descrito de R$ 2.729,41 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-22; II - Havendo bloqueio de valor, intime-se o devedor para se manifestar em 05 (cinco) dias, conforme faculta o art. 854, (sec)3º, do Código de Processo Civil; III - Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada, (oportunize-se vista ao requerente) converto a indisponibilidade em penhora, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução e procedendo a liberação de excesso de valores bloqueados.

IV - Negativa a diligência, dê-se vista ao exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias. Às providências SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 29 de agosto de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800770-02.2024.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JHENIFFER MOREIRA NEVES RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Intime-se o município executado para comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 11 de julho de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
11/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ao executado, para comprovar nos autos o pagamento, em 05 (cinco) dias.
16/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:12

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:17

Expedição de RPV.
24/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 21/03/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JHENIFFER MOREIRA NEVES em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/12/2024 21:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2024 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 05/12/2024 23:59.
08/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 18:11

Expedição de Mandado.
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JHENIFFER MOREIRA NEVES - CPF: *19.***.*62-10 (AUTOR).
30/04/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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