19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:52

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:39

Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 07:52

Recebidos os autos
17/09/2025 07:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/07/2025 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/07/2025 22:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 16/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de THAIS NAYARA LIMA ANDRADE em 12/07/2025 06:00.
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ANDRADE em 12/07/2025 06:00.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0836524-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS NAYARA LIMA ANDRADE, FERNANDO DA SILVA ANDRADE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. 1 - ID 206320435: Reconsidero a decisão de ID 205941603. 2 - Defiro JG e recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo no prazo de dez dias; 4 - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, certifique-se e remeta-se o processo à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
09/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0836524-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS NAYARA LIMA ANDRADE, FERNANDO DA SILVA ANDRADE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo haver a comprovação da impossibilidade do recorrente arcar com as despesas do recurso, através de comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, ou outros documentos idôneos a demonstrar a renda do recorrente, não sendo suficiente simples informação de isenção do imposto.

No caso, a parte recorrente não apresenta documentos necessários para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Assim, indefiro a gratuidade.

Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
06/07/2025 21:43

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAIS NAYARA LIMA ANDRADE - CPF: *10.***.*72-60 (AUTOR).
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0836524-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS NAYARA LIMA ANDRADE, FERNANDO DA SILVA ANDRADE RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em ID 198757540, na qual sustenta que a sentença de ID 197258219 é omissa em relação às provas juntadas aos autos.

Afirma que houve erro material no julgado ao entender que não houve comprovação de falha na prestação dos serviços da ré.

Aduz, ainda, ausência de apreciação do pedido de inversão do ônus da prova, bem como omissão quanto ao estado de gravidez da embargante.

Em que pese a ausência expressa da inversão do ônus da prova na sentença embargada, depreende-se da fundamentação o seu deferimento, não sendo imprescindível em sede de Juizado a declaração expressa de inversão do ônus.

Quanto às demais alegações, verifica-se que a embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.

Ante o exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, recebo os presentes embargos por tempestivos e NEGO-LHES provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.

Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.

Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
12/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 10:05

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 10:05

Recebidos os autos
27/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
27/05/2025 13:23

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/05/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de THAIS NAYARA LIMA ANDRADE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA ANDRADE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:48

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:17

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
04/05/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:45

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016506-22.2021.8.19.0063

Municipio de Tres Rios

Shangrila Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811200-44.2025.8.19.0210

Daiane da Silva

Op Franchising Participacoes S.A.

Advogado: Marcelo Augusto Ferreira Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0807839-25.2025.8.19.0014

Claudia Marcia Paes de Freitas

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Evandro Monteiro de Barros Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0803676-74.2023.8.19.0045

Jacilda Emilia Faquir Bruzi

Aguas das Agulhas Negras S A

Advogado: Ornelio Mota Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0804714-44.2023.8.19.0006

Kleber Muniz Feliciano da Silva

Rouglas Riccelli Souza Goncalves

Advogado: Rogerio da Silva Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 17:32

Exibir Processo