15/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SANTIAGO II em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0810327-90.2024.8.19.0206 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO II EXECUTADO: GUTIERREZ GOMES DA SILVA DECISÃO 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito.

Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC.

Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr.

OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e por hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
18/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:06

Outras Decisões
18/06/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
04/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SANTIAGO II em 01/07/2024 23:59.
29/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL SANTIAGO II - CNPJ: 29.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
29/05/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806251-26.2022.8.19.0066

Diogo Fontes Farias

Alvaro Ribeiro Xavier

Advogado: Andrea de Barros Moreira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0015112-24.2012.8.19.0021

Ana Celia Ederli Guilherme

Banco Itau Leasing S/A

Advogado: Norma Sueli de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0879094-82.2025.8.19.0001

Maria Rosangela Galdino de Souza

Lojas Renner S.A.

Advogado: Luciano Krsnamurti da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0805418-39.2025.8.19.0054

Tiago Silva Cavalcante

Nova Evoque Auto Pecas LTDA

Advogado: Selma Lucia Chagas Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0806383-79.2025.8.19.0001

Givaldo Bezerra dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Manoel Victor Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 10:12

Exibir Processo