23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Certidão Processo:0809566-88.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BMG S/A CERTIFICO que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.

No mesmo prazo, às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena deindeferimentoliminar.
28/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:47

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809566-88.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BMG S/A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Trata-se de ação proposta por RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de BANCO BMG S/A objetivando em sede de tutela de urgência que seja determinando através de ofício, que o Banco Reclamado, cito BANCO BMG S.A., se abstenha de realizar novos descontos no contracheque da Reclamante, fazendo o mesmo suportar mais esse ônus em seu orçamento, destacando ser sua única fonte de renda, sob pena de multa diária; Narra o autor que no mês de fevereiro de 2017 entrou em contato com a ré para realizar a contratação de um empréstimo consignado junto ao banco e percebendo que os descontos não cessavam, procurou auxílio jurídico, sendo informada que o empréstimo não se tratava de um consignado "normal", mas sim de um empréstimo consignado pela modalidade cartão de crédito, que deu origem a constituição da RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL e que desde então o Requerido tem realizado a retenção de margem consignável que chegou ao patamar de 4,95% sobre o valor de seu benefício pelo contrato nº 11881486.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, o autor reconhece o empréstimo realizado, no entanto questiona a modalidade, ademais, os descontos iniciaram há mais de cinco anos , em 2017, destarte, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 12 de junho de 2025.

Davi da Silva Grasso Juiz Titular
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
13/06/2025 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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