09/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0814618-26.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN PEREIRA DA SILVA LESSA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/08/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 08:26

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 08:26

Recebidos os autos
15/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
15/07/2025 11:56

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/07/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 04:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814618-26.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN PEREIRA DA SILVA LESSA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A O artigo 300 do CPC/2015 condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à existência da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora.

Desse modo, infere-se que para a concessão da medida não basta a presença de apenas um desses pressupostos, mas, sim, mostra-se imprescindível a concorrência de ambos.

Além disso, deve-se ter em mente que o deferimento de qualquer pleito na fase inicial do processo, antes de instaurado o contraditório e antes de produzida a regular instrução, constitui a exceção, e não a regra.

No caso, após a leitura do relato autoral e do exame dos documentos que instruem a exordial, verifica-se não estarem presentes todos os requisitos descritos na lei para a concessão da tutela antecipada.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 27 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:04

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/05/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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