25/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Certifico que: 1. conforme id 191650749, a parte ré interpôs recurso de apelação tempestivamente, sendo a ela deferido o benefício de gratuidade de justiça; 2.

Decorrido o prazo recursal, a parte autora não se manifestou nos autos; 3.

Ao apelado, em contrarrazões, na forma da ordem de serviço 01/2024.
12/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de DILMA NUNES LOPES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DILMA NUNES LOPES em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 11:08

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:12

Recebidos os autos
06/11/2024 18:12

Juntada de Petição de termo de autuação
22/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 18/03/2024 23:59.
05/02/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 07:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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