21/07/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:47

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 21/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803430-24.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ANTONIO DE ALMEIDA RÉU: D B SILVA VEICULOS - ME Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 17:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/06/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 17:46

Recebidos os autos
21/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
21/05/2025 10:28

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 10:28

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 22:39

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:40

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:25

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/03/2025 19:25

Audiência Conciliação cancelada para 02/04/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:33

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2025 16:57

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio
15/02/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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