31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804280-40.2023.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial devem ser efetuados pelo juízo universal da falência, não pode o presente feito prosseguir perante este Juizado.

Cabível, no entanto, a expedição de certidão de crédito para habilitação no juízo competente, nos moldes do Enunciado Jurídido Cível 2.13 (Aviso TJ 23/2008), 'in verbis': "2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o transito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05)." Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Caso requerido, expeça-se certidão de crédito nos limites do julgado.

Sem custas e sem honorários.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
14/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804280-40.2023.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ao executado, em recuperação judicial, para que se manifeste sobre cálculos apresentados pelo exequente.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 09:20

Processo Reativado
12/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:20

Processo Desarquivado
21/03/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:08

Baixa Definitiva
11/07/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:08

Baixa Definitiva
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de DAVI SANTOS DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
04/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:00

Transitado em Julgado em 04/03/2024
12/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2023 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 17:03

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2023 17:03

Recebidos os autos
04/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
04/08/2023 16:44

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2023 12:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/08/2023 16:44

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 16:56

Audiência Conciliação designada para 12/07/2023 12:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/02/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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