19/08/2025 13:54

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0904629-47.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO FERNANDES MIRANDA CORREA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 14:12

Recebidos os autos
30/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004807-84.2025.8.19.0001

Ulrike Proenca Backhaus

Ulli Celli Modas LTDA - ME

Advogado: Juliana Hoppner Bumachar Schmidt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805388-07.2023.8.19.0205

Andreia Alessandra Batista dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0007308-65.2017.8.19.0203

Rita de Cassia Araujo Barbosa

Espolio de Ermelinda da Gloria Lopes

Advogado: Geraldo Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823016-54.2025.8.19.0038

Carla Patricia Goncalves Teixeira

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA

Advogado: Fabricio Damiao Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0802249-58.2025.8.19.0211

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Amanda Figueira de Gois Soares

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 16:37

Exibir Processo