28/08/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:20

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE MELLO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ALBINO SERGIO DE MELLO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA GOULART MENDES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de LUAN DE MELLO em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Certidões de crédito disponíveis nos ID's 214184595, 214312572, 214469740 e 215645318
11/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:00

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ALBINO SERGIO DE MELLO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE MELLO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LUAN DE MELLO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA GOULART MENDES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0814108-42.2023.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBINO SERGIO DE MELLO, LARISSA CARVALHO DE MELLO, LUAN DE MELLO, ADRIANA GOULART MENDES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório.

Sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis, por determinação da própria Constituição da República (arts. 24, inc.

X, e art.98, inc.

I), foram criados para dar rápida solução àquelas questões de menor repercussão, assim consideradas em função do valor da causa e em razão da sua baixa com complexidade.

Coube ao legislador, portanto, a criação de um rito processual capaz de concretizar os ideais constitucionais e que, principalmente, se adequasse a natureza do direito a ser tutelado.

Elaborou-se, assim, o rito previsto na Lei 9.099/95, com regras e princípios próprios, caracterizados, notadamente, pelo informalismo e pela razoável duração do processo.

Ocorre que, da mesma forma em que a fase de conhecimento é regida, sem exclusão de outros, pelos princípios da simplicidade, economia e celeridade processuais (art.2º da Lei 9.099/95), na qual o rito processual foi simplificado e concentrado, a fase de execução também deve seguir essa mesma linha principiológica, o que justifica sua extinção, e não apenas a suspensão, sempre que se constatar a ausência de bens e direitos passíveis de penhora (art. 53, §4º, Lei 9.099/95).

Cabe ressaltar que a escolha pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis não é obrigatória, mas, uma vez feita, fica a parte atrelada não só às vantagens, mas, também, e por óbvio, às desvantagens do procedimento eleito.

Conforme lição doutrinaria, "não há a menor dúvida de que o procedimento dos Juizados Especiais é mais célere do que o procedimento tradicional, mas isso não significa que ele detenha o monopólio da efetividade". (ROCHA, Fellipe Borring. - Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática. 9.

Ed.

São Paulo: Atlas, 2017, p. 128).

Ao analisar os processos contra a empresa executada, especialmente a fase executória, verifica-se que todas as medidas constritivas restam negativas, não havendo bens para satisfazer as milhares de execução em curso.

Acresça-se a isso o fato de que em 25/04/2025 a ré teve as suas operações suspensas.

Ressalte-se que a própria parte autora, exequente, efetuou pedido expresso de expedição de Certidão de crédito, conforme peça de ID 186237861.

Juntando planilha a qual homologo neste ato, totalizando R$16.300,06.

Ocorre que como são 4 autores, deverão ser expedidas 4 certidões de crédito dividindo por 4 este valor.

Dado esse cenário, de inexistência de bens e direitos passíveis de penhora que possam garantir o direito do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor apurado em sentença transitada em julgado para eventual habilitação.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito e mandado (s) de pagamento (s) na serventia deste juízo.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Sem custas e honorários.

PRI.

Saliento, ainda, que a presente sentença não impede que a parte exequente, futuramente, mediante a apresentação da certidão de crédito, retorne a executar seu crédito no juízo que a emitiu, desde que indique bens ou direitos do executado passíveis de penhora.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
26/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES CARVALHO em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2024 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:52

Transitado em Julgado em 08/08/2024
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ALBINO SERGIO DE MELLO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE MELLO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUAN DE MELLO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA GOULART MENDES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 23:37

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 23:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 23:36

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 23:36

Recebidos os autos
16/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
16/05/2024 16:59

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2024 16:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/05/2024 16:59

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 21:20

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 21:20

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 16:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/12/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804048-44.2022.8.19.0211

Haroldo Borges da Cunha

Luis Antonio Calheiros da Silva

Advogado: Alexandre Coelho Pavao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 3006495-30.2025.8.19.0001

Emilia Rosa Abranches Sardenberg Pestana

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800666-51.2024.8.19.0024

Jefferson Gomes de Freitas

Porto Sudeste do Brasil SA

Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0805242-25.2025.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elaine Cristina de Miranda Faria Rodrigu...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0805639-57.2025.8.19.0204

Marcio Alvarenga Piccoli

Societe Air France

Advogado: Carlos Eduardo Ali Amed Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 15:47

Exibir Processo